PORTARIA N.º033/2024

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE DA ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO nº001/2024 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salto do Céu –MT; datado em 05 de Fevereiro de 2024

CONSIDERANDO: Oficio nº006 /2024-SEDCS/Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA: datado em 06 de Fevereiro de 2024

CONSIDERANDO: Oficio nº005/2024-SEDCS/Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA; datado em 06 de Fevereiro de 2024

RESOLVE.

Art. 1° - Altera os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nomeados por meio da Portaria nº 137 de 24 de Julho de 2023 e Ata de nº 004/2023 de 14 de Julho de 2023, conforme solicitado por meio dos Oficio nº006 e nº005/2024-SEDCS/Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e a Ata nº001/2024 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salto do Céu -MT

Representantes das Igrejas Evangélicas:

Titular: Romário Barbosa da Silva

Representantes da Pastoral da Criança

Titular: Josety Queiroz Garcia

COORDENAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE:

PRESIDENTE: Romário Barbosa da Silva

VICE-PRESIDENTE: Josety Queiroz Garcia

Parágrafo Primeiro: Os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE terão mandato de 02(dois) ano, considerando como inicio a portaria 137/2023 de 24 de Julho 2023, nomeação dos membros do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente.

Art. 2º. Pela investidura no cargo de Membros do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente, não haverá nenhum tipo de ônus para o Município, executando – se o necessário para o fiel cumprimento das distribuições a elas pertinentes, ficando o mesmo a disposição da comissão, durante o exercício de suas atividades desobrigando de cumprir suas obrigações junto ao órgão/unidade de origem sem prejuízo de suas remunerações no mesmo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 07 de Fevereiro de 2024.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA PREFEITO MUNICIPAL