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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a ordem de convocação de Conselheiro Suplente.

A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o previsto no artigo 7°, IV, do Decreto 85/2018 e Decreto n. 75/2023, resolve:

Art. 1° Convocar a Conselheira SuplenteJOSIVANIA FRANCA SANTOS, matrícula:138.850 – Superintendente de Modernização e Prestação de Contas– suplente do Vice-Presidente do Conselho: VICENTE GOMES DE LACERDA, para participar da 56ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, a ser realizada em 21/02/2023, às 09h00, na sala de reuniõesdo Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, especificamente para realizar o julgamento do seguinte processo:

I – Processo CMRF n. 128 – BANCO DO BRASIL S/A – (gespros: 902917/23, 833197/22, 836944/22) x Fisco Municipal ISSQN – Relator:RODRIGO YAMATA CHAGAS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande – MT, 09 de fevereirode 2024.

STEFANIA BORGES DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais