DATA: 12 DE FEVEREIRO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT.

ARI ANTONIO BASSO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que se encontrará à disposição de qualquer munícipe pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 15 de Fevereiro de 2024, as contas da Câmara Municipal de Nova Ubiratã-MT, correspondentes ao exercício de 2023 para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da Lei, face ao que dispõe o artigo 31, § 3º da Constituição Federal e artigo 209 da Constituição Estadual.

Nova Ubiratã, aos 12 dias de Fevereiro de 2024.

ARI ANTONIO BASSO

Presidente