DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2024, ORIUNDA DA ADESÃO Nº 001/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL ESCOLAR, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2024, ORIUNDA DA ADESÃO Nº 001/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 000/2024 – Empresa MARIA JOSÉ DOS REIS NETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.226.940/0001-57, localizada na Rua Comandante Costa, nº 10, bairro Planalto Ipiranga – Várzea Grande - MT.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira, como fiscal titular e Sr.ª. Maria Veronica de Oliveira como fiscal suplente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 09/02/2024 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal