PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.239.043/0001-12

Comunicado 001/2024

SÚMULA: “Dispõe Sobre a Disponibilidade das Contas do Exercício de 2023 a sociedade em geral”.

A Prefeitura Municipal de Paranaíta – MT, cumprindo os dispositivos legais estabelecidos pelo art. 209 da Constituição Estadual e o art.49 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) que a partir da presente data 15 de Fevereiro de 2024, as CONTAS ANUAIS/BALANÇO GESTÃO CONTÁBIL referente ao exercício financeiro de 2023, estão à disposição para exame e apreciação dos interessados, nas sedes da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de nosso município, nos termos da Legislação pertinente vigente.

OSMAR ANTONIO MOREIRA

Prefeito Municipal