PORTARIA N°. 101/2024, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 08 DE FEVEREIRO DE 2024, para fiscalizar contrato o senhor: LUIZ HENRIQUE RAUBER, matrícula 11274, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda no Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 07/2024.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBEL, BEM COMO CONSULTORIA FINANCEIRA, DE ACORDO COM A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DAS APLICAÇÕES DOS ÍNDICES OBRIGATÓRIOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR DE CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DOS INFORMES OBRIGATÓRIOS, SENDO ELES: MATRIZ DA SALDOS CONTÁBEIS-MSC MENSAIS, MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS-ANUAL, SIOPE-BIMESTRAL, SICONFI-RREO BIMESTRAL, SICONFI-RGF SEMESTRAL, SICONFI- BALANÇO ANUAL/DCA, SADIPEM-ANUAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES.	ALTERNATIVA ASEESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA. CNPJ: 10.767.722/0001-14.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 14 de fevereiro de 2024.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 07/2024.

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LUIZ HENRIQUE RAUBER,

MATRÍCULA: 11274.