DECRETO Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.134.337,63

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.134.337,63

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

665 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 31.351,81

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 2 599

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

658 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 17.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 543

659 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 543

660 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 1.644,01

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 543

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

673 08.243.0014.2064.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 18.852,27

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 2 501

674 08.243.0014.2064.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 66.834,08

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 2 500

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

654 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 225.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

648 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 65.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 2 600

649 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 600

650 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 251.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

651 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

655 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 600

663 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 20.764,68

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 2 604

656 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 24.307,79

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 600

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

666 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 50.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 2 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

657 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 160.582,99

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 759

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro, conforme inciso I do §1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64, e autorizado conforme artigo 5º §2º da lei 960/2023 dentro dos limites de Superavit apurado no balanço patrimonial de 2023, não implicando dessa maneira no percentual autorizado no §1º do artigo 5º.

Superávit Financeiro: 1.134.337,63

Fontes de Recurso

2 500 341.834,08

2 501 18.852,27

2 543 20.144,01

2 599 31.351,81

2 600 289.307,79

2 604 20.764,68

2 621 251.500,00

2 759 160.582,99

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 03 de

Janeiro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal