DECRETO Nº 4, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.467.000,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.467.000,00

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

22 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 11.800,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 1 500

02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

47 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 11.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

653 28.846.0025.9002.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 750

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

154 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

159 12.367.0010.2017.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 33.500,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

298 11.334.0013.2037.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

252 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 13.100,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1 500

261 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 79.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

265 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 8.500,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1 500

268 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.700,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

664 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600

396 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33.500,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1 500

397 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 970.500,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

426 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

411 10.303.0022.2045.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

414 10.303.0022.2045.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 38.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

374 10.301.0023.1033.0000 COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE P 1.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

465 22.661.0016.2051.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 17.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

466 22.661.0016.2051.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

488 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 15.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

555 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 32.900,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

28 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -20.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

36 04.124.0002.2099.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

60 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -17.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

63 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -10.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

114 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -83.500,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

264 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

286 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -10.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN

311 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -13.100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

325 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

331 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -40.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

338 10.301.0019.1015.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -53.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

340 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

344 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -33.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

346 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -250.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

348 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -140.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

349 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -20.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

356 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -70.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

358 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -10.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

370 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -35.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

399 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

402 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -180.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

406 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -130.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

584 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -60.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 600

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

475 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -72.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

479 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -15.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

493 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

523 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 750

02 09 01 ESPORTE E LAZER

552 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -3.900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

553 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -19.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

554 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -9.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

-1.467.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 03 de

Janeiro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal