PORTARIA N.128/2024/GAPRE, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

“REVOGA PORTARIA DE DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PARA RESPONDER PELO CARGO DE SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º. REVOGAR PORTARIA N. 005/2024/GAPRE, que DESIGNA o Sr. ANTÔNIO JUNIO PERBUARES SILVEIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade CI/RG n. 1******-2, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n° ***.317.551-**, para ocupar o cargo de SUPERINTENDENTE na SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI, Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão da lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 31/01/2024 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.Canabrava do Norte – MT, em 14 de fevereiro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal