PORTARIA Nº. 079/2024

“Dispõe sobre a designação do Sr. João Alcebíades de Oliveira Medeiros,e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor João Alcebíades de Oliveira Medeiros, portadora do RG nº. 11984570 SJ/MT, e inscrita no CPF nº. 963.435.321-53, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, dos Contratos abaixo relacionados:

Contrato 003/2023 – Convênio Estadual 0840/2021 – Pavimentação asfáltica e Drenagem de vias urbanas;

Contrato 006/2023 – Convênio Estadual 0363/2022 – Drenagem de águas pluviais em vias urbanas no bairro São José;

Contrato 032/2023 - Paisagístico e revitalização do viaduto na rodovia BR 163/364, instalado no Município de Nobres- MT.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/02/2024 e tornando sem efeito a portaria 078/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 14 de fevereiro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres