AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2023 – TENDO COMO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009.

Empresa/Licitante: ROSANIA DA SILVA SIQUEIRA, inscrita no C.P.F. sob o n.º 545.908.171-87 e DAP: SDW0545908171871905220842, estabelecida no Projeto de Assentamento Lago de Pedra, s/nº, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, vencedora dos itens 01, 03, 04, 05, 07, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 no valor global de R$ 24.718,00 (vinte e quatro mil, setecentos e dezoito reais);

MARIA PEREIRA DA SILVA, inscrita no C.P.F. sob o n.º 535.504.391-72 E DAP: MT052023.01.000376621CAF, estabelecida no Projeto de Assentamento Chapadinha, s/nº, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, vencedora do item 17, no valor global de R$ 4.827,74 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos);

ODERCILIO EMETERIO DA SILVA, inscrita no C.P.F. sob o n.º 204.133.781-87 E DAP: MT062023.01.000387481CAF, estabelecida no Projeto de Assentamento Lago de Pedra, s/nº, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, vencedora dos itens 08 e 09, no valor global de R$ 22.483,90 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa centavos).

LIDIANE ROCHA UMBELINO, inscrita no C.P.F. sob o n.º 034.255.601-07 E DAP: MT122022.01.000067048CAF, estabelecida Fazenda Paredão Bento Entorno do Distrito de Pontinópolis, s/nº, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, vencedora dos itens 10 e 15, no valor global de R$ 43.107,02 (quarenta e três mil, cento e sete reais e dois centavos).

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE n.º 06/2020, alterações dadas pela Resolução FNDE n.º 21/2021, e Instrução Normativa nº 07/2022 GS SEDUC MT e Lei Federal n.º 11.947/2009.

São Félix do Araguaia - MT, em 14 de fevereiro de 2024.

THAYANE RAMOS BOTELHO.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 404/2023.