SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

E D I T A L D E P U B L I C A Ç Ã O

CONTAS ANUAIS – EXERCÍCIO DE 2023

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, no Art. 209 da Constituição Estadual, no parágrafo 3º do Art. 31 da Constituição Federal e demais Legislações Pertinentes, FAZ SABER, que a partir de 15 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2024, as Contas Anuais do Poder Executivo, relativo ao Exercício Financeiro de 2023, ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Prefeitura e na Câmara Municipal durante o horário de expediente os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

São José do Rio Claro – MT, 14 de fevereiro de 2024.

Levi Ribeiro

Prefeito Municipal