TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
15 de Fevereiro de 2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
Objeto: Contratação de empresa para realização de show artistico com a dupla sertaneja “HUGO E GUILHERME” a ser realizado no dia 11/07/2024 durante a FEICAN/2024.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: SEGUNDA GESTÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 32.931.368/0001-60, com sede e foro a Avenida E, nº 1470, quadra B-29 A, sala 214, EDIF JK NEW CONCEPT, Jardim Goiás, Goiânia – GO.
Valor total: R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 14 de fevereiro de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal