1º REAJUSTE DE PREÇOS DA ATA 07/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 14/2023

OBJETO DO CONTRATO:PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NOS SERVIÇOS DE CASAS DE APOIO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX e CPF XXX, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO:

NOME: NEURI VALTER SCHERER, CNPJ: 49.298.934/0001-40
CEP: 78635-000	CIDADE/UF: ÁGUA BOA - MT
TELEFONE: (66) 98414-2777		E-MAIL: casaapoionvs@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: NEURI VALTER SCHERER
RG: XX			CPF: XXX
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Cláusula Primeira – Justifica-se o presente reajuste de reequilíbrio, haja vista a variação ocorrida no fornecimento do serviço. Destaca-se que que desde a assinatura da ARP houve aumento significativo na hospedagem de pacientes como fora devidamente comprovado com a relação mês a mês apresentada pela empresa.

Ocorre que muito embora a ARP não limite no quantitativo de hospedagens, vale ainda destacar, que houve aumento significativo na hospedagem de pacientes/usuários, conforme comprova com as relações mensais que são encaminhadas ao departamento de compras.

Este aumento expressivo impacta diretamente no fornecimento das refeições, energia, água, translado dentre outros serviços executados pela licitante.

Por fim, o aumento solicitado corresponde a apenas 25% do valor original da ARP, estando dentro do permissivo legal.

Assim, o presente tem por objeto o reajuste de preços do seguinte item:

DESCRIÇÃO	ITEM	UN	QNT	VALOR UNITÁRIO ARP	VALOR UNITÁRIO AJUSTADO	PERCENTUAL DE AUMENTO APROXIMADO
LOCACAO DE CASA DE APOIO EM ÁGUA BOA MT (FORNECIMENTO DE NO MÍNIMO 4 REFEIÇÕES DE BOA QUALIDADE, COM ACOMODAÇÕES DE QAULIADE, INCLUSO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES ATÉ OS LOCAIS DE CONSULTAS, TRATAMENTO E TRANSLADO DE RODOVIÁRIA E AEROPORTO)	1	MÊS	12	R$ 11.000,00	R$ 13.750,00	25%

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias constantes na Ata de Registro de Preços.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três (03) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de fevereiro de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRANTE

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NEURI VALTER SCHERER

CNPJ: 49.298.934/0001-40

REGISTRADA