PORTARIA MUNICIPAL Nº 089, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
15 de Fevereiro de 2024
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE DEPTº DE PREGÃO “PREGOEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT e dá outras providências”;
CONSIDERANDO o oficio n° 013/2024/Sec.Finanças, expedido pela Secretária Municipal de Finanças, Fernanda Gasparetto Farias, em 09/02/2024;
R E S O L V E:
Art. 1º – EXONERAR o Sr ROBERTO CARLOS CARDOSO, inscrito na matricula de nº 1989.5, do cargo de Provimento em Comissão de PREGOEIRO, símbolo CC-7, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no dia 14 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 733/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de fevereiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento