EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002/2024

O Senhor LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, prefeito municipal de Santo Afonso, estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e constitucionais em cumprimento às determinações legais previstas no §3º do art. 31 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no art. 209 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso e dispositivo 49 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que a partir do dia 15 de fevereiro até 31 de dezembro de 2024, ficará à disposição da municipalidade, as CONTAS ANUAIS do Poder Executivo e as CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL, ambos relativo ao exercício de 2023.

Os respectivos balanços ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Prefeitura e na Câmara Municipal durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso/MT, 14 de fevereiro de 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Prefeitura Municipal de Santo Afonso