C O M U N I C A D O

A Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT, situada à Avenida Araguaia, nº 676, Setor Central, em cumprimento ao Artigo 31, § 3º da Constituição Federal, Artigo nº 209 da Constituição Estadual e Artigo nº 146 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Comunica, que as Contas Anuais desta Prefeitura, referente ao Exercício Financeiro de 2023, encontram à disposição para a apreciação dos Cidadãos e Instituições da Sociedade, a qual poderá questionar-lhe a legitimidade, conforme a Lei nº 101/2000 de 04/05/2000, em seu Artigo 49, até a data que determina a Legislação.

Cocalinho/MT, 14 de Fevereiro de 2024.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

CPF.014.711.181-18

RG.1734269-4 SSP/MT

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