NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2023

O Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, com aproximadamente 22.311 habitantes, compõe-se atualmente de Poder Legislativo e Executivo.

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância aos dispositivos legais que regulam o tema, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidades aplicadas ao setor público (NBCASP), as Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC) e as demais disposições normativas vigentes.

DCASP ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12

O Balanço Orçamentário, de acordo com a IPC 07, de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstra as receitas e despesas previstas/fixadas em confronto com as realizadas.

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.

Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas constam, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. A Receita Arrecadada no exercício totalizou o montante de R$ 224.087.901,26, ou seja, 20,92% do montante Estimado para o Exercício (orçado de R$ 185.320.280,80); demonstra-se um Excesso de Arrecadação Geral de R$ 12.608.724,46;

2. A Despesa Consolidada Fixada Inicial foi de R$ 178.821.408,51, A Despesa Atualizada, considerando os Créditos Adicionais Abertos no Exercício, foi de R$ 228.491.960,23, enquanto que a Despesa Empenhada foi de R$ 221.347.489,71, representando uma Economia Orçamentária de R$ 7.144.470,52;

2.1 - Créditos Adicionais: R$ 23.761.655,72 (Superávit) + R$ 26.158.896,00 (Excesso de Arrecadação);

3. Resultado Orçamentário: O SUPERAVIT Orçamentário demonstrado no Balanço, apurado no valor de R$ 23.761.655,72 representa a diferença entre a Receita Arrecadada em 2023 e a Despesa Empenhada no mesmo exercício;

Ao considerar a abertura de Créditos Adicionais por Superávit Financeiro de Exercício Anterior, no montante de R$ 25.987.112,80, tem-se um resultado orçamentário (Superavitário) de R$ 23.761.655,72

4. Restos a Pagar

O balanço orçamentário demonstra a execução de Restos a Pagar, sobre os quais podem ser observadas a inscrição de R$ 3.115.713,97,em R.P. Processados e R$ 8.742.554,90 em R.P. não Processados.

Entende-se por R.P. Processados aqueles em que o estágio de Liquidação da despesa já tenha ocorrido, ou seja, houve a verificação do direito líquido e certo do credor. Entende-se por R.P. não Processados aqueles em que o estágio de Liquidação da despesa ainda não ocorreu, ficando tal confirmação para o exercício seguinte.

DCASP FINANCEIRO – ANEXO 13

De acordo com a Instrução de Procedimento contábil (IPC), o Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

Neste Balanço Financeiro do Município pode ser observada a transferência financeira concedida ao Poder Legislativo, cuja aplicação foi destinada à manutenção de suas atividades, nos termos do art. 29 A da Constituição da República.

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. INGRESSOS: 1.1 Receitas Orçamentárias: representa o montante da Receita Arrecadada no Exercício, totalizando o montante de R$ 224.087.901,26, com detalhamento dos principais grupos de Fontes e Destinação de Recursos; 1.2 Recebimentos Extraorçamentários: representa os ingressos que independem de orçamento, representando a Inscrição dos Restos a Pagar do Exercício 2023 (R$ 11.858.268,87) e Retenções e Consignações (R$ 26.094.344,82) 1.3 Saldo para o Exercício Seguinte: demonstra as disponibilidades financeiras do exercício anterior, transferidas para o exercício atual; são somadas as disponibilidades financeiras em bancos e os saldos das contas do realizável financeiro, totalizando o montante de R$35.208.219,84 2. DISPÊNDIOS: 2.1 Despesa Orçamentária: representa o montante da Despesa Empenhada do exercício, totalizando R$ 221.347.489,71, com detalhamento por Fontes e Destinação de Recursos; 2.2 Pagamentos Extraorçamentários: demonstra os dispêndios financeiros que independem de orçamento, representados pelos Pagamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores (R$ 7.661.600,75) e entradas de Retenções e Consignações (R$ 26.551.167,77) 2.3 Saldo para o Exercício Seguinte: demonstra os saldos financeiros em 31/12, relativos as Disponibilidades Financeiras em Bancos no valor de R$ 30.869.195,09 e R$ 4.339.024,75 referente ao realizável financeiro de Depósitos Judiciais (Precatórios) e Depósitos Restituíveis; 3. QUADRO DA RECEITA ORÇAMENTARIA POR FONTES: O Quadro da Receita por Fontes de Recursos apresenta o comparativo entre os ingressos de receita orçamentaria dos exercícios de 2023 e 2022, demonstrando uma evolução da Receita Arrecada de R$ 46.548.864,64;

DCASP PATRIMONIAL – ANEXO 14

O Balanço Patrimonial foi apresentado nos padrões exigidos pela Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC), de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É a demonstração contábil que evidencia a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. ATIVO:

São recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

1.1 Ativo Circulante:

Compreende os ativos que satisfazem um dos dois seguintes critérios:

Estarem disponíveis para realização imediata; ou Terem expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis. 1.1.1 Caixa Equivalente de Caixa: montante de R$ 30.869.195,09, representa os valores do Disponível em Bancos; 1.1.2 Créditos a Curto Prazo: montante de R$ 22.455.280,98 1.1.3 Estoques: Apresentou um valor de R$ 318.843,65, que representa toda utilização e baixa durante o exercício. 1.2 Ativo Não Circulante:

Compreende os ativos que têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.

1.2.1 Créditos a Longo Prazo: representa o saldo de Dívida Ativa a Receber em 31/12, sendo: R$ 61.657.909,89 1.2.2 Imobilizado: representa o montante de Bens Móveis e Imóveis em 31/12, sendo: R$ 92.218.930,42

2. PASSIVO:

São obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade, saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

2.1 Passivo Circulante:

Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, ou seja, compromissos de curto prazo.

O montante do Passivo Circulante (R$4.151.422,16) representa os saldos a pagar dos Restos a Pagar Processados (liquidados) e os saldos a pagar de Consignações e Depósitos em 31/12; Os Restos a Pagar Não Processados não estão inclusos na somatória do Passivo Circulante.

2.2 Passivo Não Circulante:

Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis, ou seja, compromissos de longo prazo.

O montante do Passivo Não Circulante (R$23.522.700,48) representa os saldos a pagar de Dívidas de Longo Prazo, detalhadas:

Ø Obrigações Trabalhistas e Previdência de Longo Prazo: o montante de R$ 13.000.273,61 refere-se ao saldo da dívida previdenciária de INSS parcelada; Ø Empréstimo e Financiamento de Longo Prazo: o montante de R$ 9.176.937,15 refere-se a parcelamentos de dívidas com fornecedores, tipo Sentença Judicial e Energisa; Ø Fornecedores e Contas a Pagar de Longo Prazo: o montante de R$ 1.345.489,72 refere-se aos Precatórios inscritos até 31/12/2022; Ø Nota: os valores detalhados na Dívida de Longo Prazo podem ser verificados através do Anexo 16 (Dívida Fundada); 2.3 Patrimônio Líquido:

O Saldo do Patrimônio Líquido em 31/12/2023 é de R$ 179.846.037,39 representando crescimento de R$ 13.783.484,12 em comparação com o PL apurado no Exercício Anterior.

3. ATIVO E PASSIVOS:

O quadro de apuração do Ativo e Passivo do exercício 2023 apresenta a seguinte situação:

3.1 Resultado Financeiro: 3.1.1 O Superávit Financeiro de R$ 22.117.144,12foi obtido através do resultado do Ativo Financeiro de R$ 35.906.568,40 (Disponível em Bancos), menos (-) o resultado do Passivo Financeiro de R$ 13.789.424,28 (Passivo Circulante + Restos a Pagar Não Processados). 4. QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO:

O Quadro tem o objetivo de apresentar os resultados financeiros do exercício, divididos por Fontes de Recursos.

Ao final do exercício 2023, o Resultado Global é de Superávit Financeiro no valor de R$ R$ 22.117.144,12, O superávit está detalhado por Fonte de Recurso.

DCASP VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

São aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O valor de R$ 49.594.007,88 compreende ao valor de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, lançados para arrecadação no exercício, conforme Demonstrativos de Créditos Tributários e Dívida Ativa.

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Compreende as variações patrimoniais ocorridas com a venda de bens, serviços e direitos independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

O valor da venda de bens e serviços no exercício apresentou um valor de R$373.455,94

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras.

O valor de R$ 4.169.822,64 apurado na entidade, corresponde a Juros e Multas oriundos da arrecadação de impostos e dívida ativa lançados no exercício, bem como, rendimentos de aplicações financeiras;

Transferências e Delegações Recebidas

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências recebidas pelo ente.

- Transferências intragovernamentais representa os Repasses Financeiros realizados entre Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, sendo: R$ 783.733,80 corresponde a devolução de saldo de duodécimo não utilizado pelo Poder Legislativo e R$ 7.148.872,29 repassados pelo Executivo ao Legislativo; - Transferências intergovernamentais de R$ 186.691.611,04 corresponde as Transferências Correntes recebidas (constitucionais, programas, fundo a fundo, recebidas do Estado e da União), mais as Transferências de Capital (convênios e emendas);

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos.

- Em 2023 ocorreu ganhos com incorporação de ativos de R$ 150.864,71 e desincorporação de passivos no valor R$ 5.831,87

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores.

- No montante de R$ 10.171.120,59, corresponde ao valor de arrecadação de receitas diversas, referente a arrecadação de multas administrativas, indenizações e restituições, bem como, outros fatos geradores diversos.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos

Compreende as despesas com remuneração de pessoal do ente e respectivos encargos.

Corresponde ao valor da despesa liquidada no grupo de despesas 31 – Pessoal e Encargos Sociais, com folha de pagamento de servidores e seus encargos, totalizando R$ 90.410.857,63

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Representa variações com manutenção e operação da máquina pública.

No montante de R$96.545.525,05, esta rubrica registra os valores correspondentes a: Consumo de materiais do almoxarifado no valor de R$14.597.599,47, Serviços (diárias, contratos, locações, publicidade, outros serviços) no valor de R$75.774.066,91

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras:

No montante de R$0,0representa os valores de atualizações monetárias sobre precatórios.

Transferências e Delegações Concedidas

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências efetuadas pelo ente.

No montante de R$36.470.907,69, corresponde ao repasse de duodécimo ao Legislativo (R$ 7.148.872,29 a devolução de duodécimo realizada pela Câmara (R$CIO ATUAL EXERCICÍO ANTERIOR Transferências Intragovernamentais 783.733,80); as Deduções para a formação do FUNDEB (R$ 21.832.659,54); e repasses a entidades sem fins lucrativos/consórcios (R$ 6.395.707,92).

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.

Corresponde ao desconto de impostos e taxas não inscritos em dívida ativa; e Cancelamentos de Dívida Ativa, bem como, desincorporação de imobilizado, totalizando R$ 3.176.884,83

Tributárias

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.

Corresponde as despesas efetuadas com PIS/PASEP, totalizando R$ 2.574.311,30

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores.

Corresponde as despesas contabilizadas como Premiações, totalizando R$ 155.996,00

Resultado Patrimonial do Período

Corresponde ao total de variações aumentativas R$ 253.927.323,70 (menos) o total de variações diminutivas R$ 230.290.541,77=23.636.781,93

Observação: as Notas Explicativas das Variações Patrimoniais, estão de acordo com o Detalhamento do Anexo, em seus itens de I a XVI, parte integrante do DCASCP – Variações Patrimoniais (Anexo 15).

Diamantino, MT, 14 de fevereiro de 2024

_______________________________________________________ DJIONY ALMEIDA MAZUR CONTADOR-CRC/MT: 016666/O-9

_______________________________________________________ MARINEIDES NOGUEIRA LEITE DE ARAUJO SECRETARIO DE FINANÇAS (GESTÃO 2021-2024)

MANOEL LOUREIRO NETO PREFEITO MUNICIPAL (GESTÃO 2021-2024)