GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos / MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, considerando o Art. 209 da Constituição Estadual e considerando o parágrafo 3º do Art. 31 da Constituição Federal, e demais Legislações pertinentes, FAZ SABER que, a partir de 15 de Fevereiro até 31 de Dezembro de 2024, as Contas de Gestão do Poder Executivo Municipal, bem com as Contas de Governo do Município de Vale de São Domingos, ambos relativos ao exercício financeiro de 2023, ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Prefeitura e na Câmara Municipal durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

Vale de São Domingos/MT, 14 de fevereiro de 2024.

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito