EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0001/2024

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES – CONSPREV, Estado Mato Grosso, por intermédio do Presidente Sr. Sr. Silvano Pereira Neves, em obediência as determinações legais previstas no §3º do art. 31 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no art. 209 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso e dispositivo 49 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que a partir do dia 15 de fevereiro até 31 de dezembro de 2024, ficará à disposição da municipalidade/segurado , as CONTAS ANUAIS do CONSPREV e as CONTAS DE GOVERNO, ambos relativo ao exercício de 2023.

Os respectivos balanços ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em qualquer municipe/segurado durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

Cuiaba/MT, 14 de Fevereiro de 2024.

MUNICÍPIO DE CUIABA

SILVANO PEREIRA NEVES

PREIDENTE