PORTARIA Nº 084/2024, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Análise e Apresentação de Propostas do Novo Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do Magistério”.

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas nos artigos nº 13 e 19 e seus incisos da Lei nº 413/2009 de 17 de agosto de 2009.

CONSIDERANDO que há necessidade de revisão e substituição do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do Magistério.

CONSIDERANDO que a referida revisão se faz necessária, pois solucionará os conflitos ocasionados pela defasagem do referido Plano de Cargos, Carreira e Salários.

CONSIDERANDO que tanto a participação dos servidores, bem como a participação do órgão representativo da classe são essenciais para que os objetivos da revisão sejam alcançados, devendo para isso se nomeada comissão especial para tal finalidade.

CONSIDERANDO que a categoria de profissionais do magistério, já indicaram os nomes dos servidores que irão compor a comissão responsável pela realização do trabalho de análise e apresentação de propostas de um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial para análise, revisão e apresentação de proposta de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do Magistério, que assim será composta:

NOME	MATRÍCULA
JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA	4143
ESTELITA MARQUES DE LIMA CARDOSO	4112
VANILCE MARQUES DA SILVA	3293
MARIA APARECIDA DA SILVA CAMPOS	3708
LUCIANO FRANCISCO DA SILVA	3927
NIMERCIA FERREIRA DA SILVA	4115

I – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

NOME	MATRÍCULA
GILSON FLORENTINO BORGES	4449
DORIVAL CRUZ DA SILVA	3843

II – REPRESENTANTES DOS MOTORISTAS ESCOLARES

III- REPRESENTANTES DOS AGENTES DE LIMPEZA ESCOLAR

NOME	MATRÍCULA
MARIA DAS GRAÇAS LOPES	3357
MARLI NUNES DE JESUS	3156
MARKISIA FERREIRA BORGES	4360
LEIDIANE DE JESUS CLEMENTE	3162

NOME	MATRÍCULA
SONIA DE OLIVEIRA DA COSTA	3766
EDNEY FLORENTINO BORGES	3044

IV- REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS

NOME	MATRÍCULA
GEIZYNAIRA KASSIA DA SILVA	4370
KLESIA WALERIA DA SILVA MAIA	4366

V- REPRESENTANTES TÉCNICOS EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

NOME	MATRÍCULA
NALVA GONÇALVES	****
NILZA LUZIA BEZERRA	3420
VILMA B. DE CARVALHO SOUZA	3185

VI - REPRESENTANTES DO SINTEP-MT

Art. 2º – A Comissão ora constituída terá amplos poderes para estudar, emitir relatórios, revisar, sugerir e propor adequações no referido PCCS.

Art. 3º – O prazo para conclusão dos trabalhos será de 1 (um) mês, podendo ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário está portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia –MT.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 14 de fevereiro de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia/MT

A presente Portaria foi publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

Wigny Cesar da Silva

Secretário Municipal de Administração

Portaria N° 237/2023