AVISO DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 05/2021

DISPENSA 002/2021

CONTRATO 02/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA torna publica a seguinte notificação:

II NOTIFICAÇÃO POR ATRASO

WM RESIDUOS LTDA

CNPJ/MF nº 22.096.126/0001-44,

Av.Alceu Wamosi n° 1.098 Qdra 06 Nº 16 Município de Rondonópolis Cep: 78750-520

Sócio Administrador Sr DANILO MOSCHETA GONÇALVES,

Conforme Clausula 7.2 do contrato “7.2 Os serviços serão prestados uma vez por mês, sendo esta autorizada pela secretaria de saúde juntamente com o setor de compras”. Contudo o referido serviço deixou de ser prestado desde Novembro de 2023. Expedida Notificação por atraso, em 31 de janeiro de 2024, para que a referida Empresa cumpra a execução do serviço, em caso de urgência, no prazo de 07 (sete) dias, a mesma responde a presente Notificação, manifestando ciência do atraso e justificando imprevistos na sua execução, sem, contudo, comprovar os fatos alegados e tão pouco, apresenta previsão para o solicitado. Ante o exposto, na garantia do interesse público, este Assessor Jurídico opina pela rescisão unilateral do presente contrato, podendo incorrer das sanções administrativas previstas nos artigos 87 do mesmo texto legal, garantindo a prévia defesa à aplicabilidade das sanções previstas. Entende também pela instauração de procedimento para a apuração de eventual infração contatual.

Vila Rica / MT, 14/02/2024.

Sergio Roberto Junqueira Zoccoli Filho

OAB/MT nº. 18709-B

ASSESSOR JURÍDICO