EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado Mato Grosso, por intermédio da Prefeita Municipal Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, em obediência as determinações legais previstas no §3º do art. 31 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no art. 209 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso e dispositivo 49 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que a partir do dia 15 de fevereiro até 31 de dezembro de 2024, ficará à disposição da municipalidade, as CONTAS ANUAIS do Poder Executivo e as CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL, ambos relativo ao exercício de 2023.

Os respectivos balanços ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Prefeitura e na Câmara Municipal durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia/MT, 14 de fevereiro de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia