EDITAL DE LANÇAMENTO E VENCIMENTO IPTU E TAXA DE LIMPEZA URBANA – EXERCÍCIO 2024
15 de Fevereiro de 2024
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA, cumprindo os termos da Lei Municipal n. 1.178/1991 e suas alterações, bem como, conforme previsão contida na Lei Complementar Municipal n. 5.200/2023, NOTIFICA os senhores contribuintes (proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóveis localizados neste município), quanto ao LANÇAMENTO e VENCIMENTO do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO e TAXA DE LIMPEZA URBANA, referente ao exercício financeiro de 2.024.
Os contribuintespoderão emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para recolhimento do IPTU e TAXA DE LIMPEZA URBANA – EXERCÍCIO 2024através do site http://www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu, ou poderá comparecer junto a Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte - CAC/SEGEFAZ, situada à Avenida Castelo Branco, 2.500 – Paço Municipal, Várzea Grande – MT, CEP 78.125-700, no horário das 08h00min às 17h00min, ou ainda requerer por meio de WhatsApp (65) 98459-8124 podendo ser pago da seguinte forma:
I - COTA ÚNICA: com pagamento, até15 de março de 2.024com desconto de:
a) 20% (vinte por cento), apenas sobre o valor do IPTU, para as inscrições imobiliárias (imóveis) que não possuam débitos em aberto, ou;
II - PARCELADO: sem desconto, em até08 (oito) parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª parcela até 15 de março de 2024, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 02 (duas) Unidade Padrão Fiscal – UPF do município de Várzea Grande[1].
PraçaTrêsPoderes,PaçoMunicipal“CoutoMagalhães”,VárzeaGrande/MT 14 de fevereiro de 2024.
LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO
Secretária Municipal de Gestão Fazendária
[1] PORTARIA Nº 013/SEGEFAZ/2023: UPF/VG 2024 = R$ 38,76(trinta e oito reais e setenta e seis centavos).