Súmula: Aprovação Edital Concessão e renovação de registro de entidades governamentais e não governamentais e Inscrição dos programas governamentais e não governamentais no CMDCA .

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições conferidas em lei de acordo com a Lei 611/2018, e com base na Resolução 137, de 21 de Janeiro de 2010 do CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulga o edital para registro de entidades governamentais e não governamentais e inscrição dos programas e governamentais e não governamentais no CMDCA .

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Edital n°001/2024, Concessão e renovação de registro de entidades governamentais e não governamentais e Inscrição dos programas governamentais e não governamentais no CMDCA .

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação

Ana Clara Citon

Presidente do CMDCA