MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024

PROCESSO: Nº 04/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UBS - DO PSF URBANO.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de extrema necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 04/2024, Inexigibilidade nº. 03/2024, em nome do fornecedor abaixo discriminado:

IV - Favorecido: VALDOMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 769.491.921-34; no valor Global de R$: 16.944,00 (Dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 09 de Fevereiro de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal