Respaldado no artigo 74 II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através Inexigibilidade de Licitação, visando a prestação de serviços de apresentação de show artístico nacional com a dupla Léo & Rafael no dia 30 de abril do ano de 2024 na Dinâmica de Empreendimentos Empreendedores de Porto Alegre do Norte Favorecido: GOLFÃO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ:10.975.972/0001-55 Valor: R$220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais) Porto Alegre do Norte – MT, 14 de Fevereiro de 2024.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal