ERRATA DE PUBLICAÇÃO – JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIO/AMM Nº4.420, Página nº 981 de 12.02.2024. TERMO DE FOMENTO- Onde se lê: TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024- LEIA SE: TERMO DE FOMENTO Nº 009/2024- A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1.968/2023 de 13.11.2023, por determinação da Secretaria Municipal de Assistência Socialno uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no Parecer Jurídico nº 069/PGM/2024, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 1.073/2024. OBJETO: TERMO DE FOMENTO entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO- CNPJ Nº 01.363.886/0001-09, CONFORME DEFINIÇÃO DO DECRETO Nº 441 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, DECRETO Nº 451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 C/C COM A LEI Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DO DECRETO Nº 024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 QUE APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA- SCC Nº 004/2016- VERSÃO 02 QUE REGULA A CELEBRAÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS,cujo valor é R$ 870.000,00 (Oitocentos e setenta mil reais). Tangará da Serra-MT, 14 de Fevereiro de 2024. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da Comissão Permanente de Licitações.