Santa Cruz do Xingu-MT, 14 de Fevereiro de 2024.

OFÍCIO N° 021/2024/SCC/SCX

Ilustríssimo Senhor

Antônio Nogueira dos Santos

Representante legal da A. Nogueira dos Santos

Rua Erno Osvino Schulh, Setor Nova Querência

Querência - MT.

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2024

Através da presente, na qualidade de CONTRATANTE, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, Proveniente do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2022, Processo Licitatório n° 025/2022 na modalidade de Tomada de Preço n° 003/2022, onde vossa empresa configura como CONTRATADA.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa A. Nogueira dos Santos, acima qualificada, notificada nos seguintes termos:

Como é de vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora da tomada de preço 003/2022, cuja finalidade é a reforma e ampliação do Pronto Atendimento Municipal, porém a empresa contratada não está cumprindo com os cronogramas apresentados, cujo contrato pactuado já se encontra no 5° Termo Aditivos de prazo, cujo vencimento será na data de 30 de Abril de 2024.

Consta do Setor de Engenharia, solicitação a esta empresa para apresentação de calendário de execução, com vistas a conclusão da obra, oque não foi formalizado por parte desta empresa. Ainda assim a empresa contratada foi advertida no dia 05/02/2024, permanecendo inerte.

Em face da não execução da obra nos termos pactuados e considerando atraso na entrega e prejuízo a população, vislumbra o descaso desta empresa em responder as notificações, diante do exposto em vistas ao interesse público levo o contrato aos recursos legais, visando a conclusão da obra para melhor atender a população.

Destarte, na data do dia 14/02/2024 após vistoria in loco constatou-se que a obra continua abandonada mesmo após advertência, assim ante a inercia por parte da contratada vislumbra desinteresse em continuar na execução.

Finalmente mantida a inexecução parcial do contrato, desde a última medição realizada no dia 07/12/2023, ciente da urgência em concluir a obra em menção, será os autos encaminhado a Autoridade Competente para decidir sobre a Rescisão Contratual.

Dando ciência a referida empresa que esta NOTIFICAÇÃO, será publicada nos meios oficiais (Diário Oficial de Contas do TCE/MT, Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM).

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

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Fabiana França Nunes

Coordenadora do Setor de Contratos e Convênios

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT