EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2024

O Fundo Municipal de Assistência Social, pessoa jurídica de direito público, cadastrado no CNPJ sob número 21.609.021/0001-89, situado Rua Quintino Bocaiúva, nº. 121 Bairro Centro, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando no local e hora abaixo indicado, o credenciamento de profissionais para atuarem no PROGRAMA CRIANÇA FELIZ COMO SUPERVISOR E VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Diamantino/MT, torna público que realizará a SELEÇÃO de prestadores de serviços para as funções de VISITADOR (a) e SUPERVISOR (a) do Programa Criança Feliz, em conformidade com a metodologia do PCF – onde ambos terão suas remunerações pagas através dos convênios Programa Criança Feliz, e AGENTE SOCIAL E OFICINEIRO DE ARTESANATO para atuar no CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (NOVO DIAMANTINO) com a efetivação do pagamento com recursos Governo Federal pertinentes, e em se fazendo necessário com a utilização de recursos próprios.

1. DO OBJETO

O objeto do presente Edital é a análise curricular de pessoas físicas a fim de possibilitar a contratação temporária por credenciamento, através de chamamento público, para as vagas de visitador (a)e supervisor (a), onde atenderão as necessidades do Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social – SUAS - Criança Feliz, e Agente Social, Oficineiro de artesanato no CRAS, (NOVO DIAMANTINO), compreendendo os meses de março a dezembro/2024 (podendo este ser prorrogado para o ano de 2025).

2. REQUISITOS DO CREDENCIAMENTO

1- SUPERVISOR: Nível superior completo com experiência administrativa preferencialmente: Psicólogo, Assistente Social, Sociólogo, Antropólogo, Economista Doméstico, Terapeuta Ocupacional, Pedagogo e Musico terapeuta.

2- VISITADOR: Ensino médio completo. E após selecionado irá realizar a capacitação exclusiva sobre o Programa para futura atuação.

3- AGENTE SOCIAL: Ensino Médio Completo. Boa comunicação.

4- OFICINEIRO DE ARTESANATO: Ensino Fundamental. Experiência nas oficinas ofertadas. Boa comunicação. Disponibilidade de horário para execução das oficinas.

As pessoas que se inscreverem deverão concordar com os valores propostos pelo Município, bem como os atos normativos pertinentes ao Programa expedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e comprovar experiência na área de atuação.

3. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES LACRADOS

No dia, hora, e local mencionados no preâmbulo deste Edital, os interessados deverão apresentar em envelope identificados conforme modelo abaixo com as seguintes documentações:

o 2 - Cópia do CPF e RG;

o 2 - Comprovante de endereço

o 2 - Certidão de nascimento ou casamento;

o 2 - Cópia do título de eleitor.

o Curriculum Vitae, atualizado e assinado.

o Comprovante de Escolaridade, onde conste no mínimo o nível de escolaridade exigido para a função.

o Outros documentos caso o participante possua (podendo ser: cursos específicos, certificados, formação, curso de informática, etc.).

o A proposta deverá ser apresentada em papel comum – identificando todos os dados do participante em 01 folha (CPF, RG, data nascimento, endereço, estado civil, endereço eletrônico, título de eleitor, telefone, e outras informações).

ENVELOPE: CREDENCIAMENTO PARA PROFISSIONAIS PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

NOME:

CPF:

FUNÇÃO:

TELEFONE CONTATO:

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT

4. DA SELEÇÃO

Os projetos apresentados e devidamente habilitados serão submetidos à apreciação, análise e aprovação pela Comissão Especial Julgadora do Chamamento Público que selecionará de acordo com os curriculum constante no envelope.

5. DOS PRAZOS

AÇÃO	DATA	HORÁRIO	FORMA
As documentações deverão ser entregues/protocolados na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social	19/02 a 23/02/2024 (dias úteis)	12h as 18h	Em envelope lacrado identificando o participante e a função
Seleção e Aprovação da análise curricular	26 de fevereiro/2024	14:h	Reunião ordinária com Comissão do Processo Seletivo Simplificado
Fixar a relação com o nome dos selecionados no mural da Secretaria Municipal de Assistência Social	27 de fevereiro/2024	13:00 horas	Mural da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Realização de contrato de prestação de serviço com os selecionados	28 e 29 de fevereiro/2024	12 as 18h	Confecção e assinaturas do contrato de prestação de serviço por tempo determinado
Início dos trabalhos	01 de Março	12h as 18h	Trabalho para as funções especificadas

6. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DO SELECIONADO:

o 02 – Cópias da Cédula de Identidade;

o 02 – Cópias do Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

o 02 – Cópias de Comprovante de endereço;

o 02 – Cópias de Certidão negativa municipal;

o 02 – Cópias do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

o 02 – Cópias do Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;

o 02 – Cópias do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral ou 02 últimos comprovantes de votação);

o Cópia Cartão banco (Dados bancários), preferencialmente Banco Bradesco;

o Documentações constante no item 3.

7. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS EXIGIDAS DO PROFISSIONAL:

o Idade Mínima: 18 anos;

o Possuir nível médio completo;

8- CRONOGRAMA DO PROGRAMAS 2024

VAGAS	FUNÇÃO	ATRIBUIÇÕES	PERÍODO	R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL
04	VISITADOR (A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ	ATENDER ATÉ 34 BENEFICIÁRIOS DO PCF INTEGRANTES DA META ACEITA. DE ACORDO COM A PORTARIA N. º 2.496 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018; ART. 6º O VISITADOR IRÁ REALIZAR AS VISITAS DE ACORDO COM A METODOLOGIA DO PCF: DUAS VISITAS DOMICILIAR POR MÊS PARA GESTANTES E SUAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA; QUATRO VISITAS POR MÊS PARA CRIANÇAS DE 0 A 36 MESES E SUAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA; DUAS VISITAS POR MÊS PARA CRIANÇA DE 37 A 72 MESES E SUAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA E QUE RECEBEM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- BPC.	01 de março a dezembro	1.412,00	40h
01	SUPERVISOR	REALIZAR CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TERRITÓRIO; 2. FAZER ENCAMINHAMENTOS E DEVOLUTIVAS DAS DEMANDAS TRAZIDAS PELO VISITADOR; 3. ORGANIZAR E PARTICIPAR DE REUNIÕES SEMANAIS COM OS VISITADORES PARA PLANEJAR E DISCUTIR AS VISITAS DOMICILIARES; 4. ACOMPANHAR O VISITADOR NOS DOMICÍLIOS, QUANDO NECESSÁRIO; 5. ENCAMINHAR PARA A EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CRAS OU COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PCF, ESTA, QUANDO HOUVER; 6. PROMOVER CAPACITAÇÃO INICIAL E PERMANENTE DOS VISITADORES; 7. PARTICIPAR DE REUNIÕES INTERSETORIAIS E DO COMITÊ GESTOR; 8. REGISTRAR VISITAS E EXTRAIR RELATÓRIOS DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO SUAS. EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES NA ÁREA.	01 de março a dezembro	3.000,00	40h
01	AGENTE SOCIAL	• RECEPÇÃO E OFERTA DE INFORMAÇÕES ÀS FAMÍLIAS USUÁRIAS DO CRAS; • MEDIAÇÃO DOS PROCESSOS GRUPAIS, PRÓPRIOS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTOS DE VÍNCULOS, OFERTADOS NO CRAS • PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES SISTEMÁTICAS DE PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES E DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO COM A EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CRAS; • PARTICIPAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO (OU FORMAÇÃO CONTINUADA) DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CRAS.	01 de março a dezembro	1.800,00	40h
01	ARTESANATO	PLANEJAR E MINISTRAR OFICINAS DE DE ARTESANATO EM GERAL, ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS; DESENVOLVER TRABALHOS MULTIDISCIPLINARES EM PARCERIA COM OUTRAS OFICINAS, NA CRIAÇÃO DE FIGURINOS PARA APRESENTAÇÕES ESPECÍFICAS E EM DATAS COMEMORATIVAS; PROMOVER AULAS DE PINTURA EM TECIDO, ARTESANATOS EM MDF E E.V.A, PONTO CRUZ, HORTA, TRICO, DERIVADOS DO LEITE, REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS, ETC. DESENVOLVER MOSTRAS DOS TRABALHOS CONFECCIONADOS PELOS USUÁRIOS PARA A COMUNIDADE;	01 de março a dezembro	1.500,00	40h

# Todas as vagas possuem cadastro reserva.

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

10.1 Se houver empate entre os candidatos, os critérios para desempate serão os seguintes:

a) quem tiver maior pontuação no item Experiência Profissional, para a área para a qual está concorrendo;

b) maior idade;

c) persistindo o empate, haverá sorteio entre os concorrentes, sendo realizado pela Comissão de Chamamento Público;

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As decisões da Comissão Especial Julgadora do Chamamento Público, relativo à seleção e escolha dos envelopes, constantes deste edital são soberanas e irrecorríveis.

O Conselho Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania decidirá sobre os casos omissos.

Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, sito à Rua Quintino Bocaiúva, nº 121, Bairro Centro, Bairro Centro, telefone para contato (65) 3336 – 2843.

A classificação no presente Processo não cria vínculo empregatício entre o candidato e o Município de Diamantino/MT, e não gera o direito de ser posteriormente admitido ou ser aproveitado nos órgãos da Administração, sendo a contratação ato discricionário do Poder Executivo.

Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços, telefones e e-mails, através de requerimento protocolizado perante a Secretaria Municipal de Assistência Social de Diamantino/MT.

Os casos omissos do presente Edital serão solucionados pela Comissão Especial Julgadora do Processo Seletivo Simplificado.

GILSON DA SILVA

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania