EDITAL Nº 01/2024
15 de Fevereiro de 2024
EDITAL Nº 01/2024
COLOCA A DISPOSIÇÃO AS CONTAS ANUAIS DE 2023
Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que se encontrará à disposição de qualquer munícipe pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 15 de fevereiro de 2024, as contas da Camara Municipal de Itanhangá/MT, correspondentes ao exercício de 2023 para exame e apreciação, o qual poderá questiona-lhe a legitimidade, nos termos da Lei, face ao que dispões o artigo 31,§ 3º da Constituição Federal e artigo 209 da Constituição Estadual.
O qual declaramos acima é verdade e por isso damos fé.
Itanhangá/MT, 10 de janeiro de 2024
ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.