CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS

LEI 329 DE 14/02/1992

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996

LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010

EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 02/2024 CMS

Dispõe sobre a aprovação do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO de instrutores e facilitadores para ministrarem oficinas terapêuticas e a formação de Comissão de Análise e Seleção dos projetos para a Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste/MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno no dia 06 de fevereiro de 2024, conforme registro na Ata Nº 395/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CRDENCIAMENTO de instrutores e facilitadores para ministrarem oficinas terapêuticas que serão ofertadas no ano de 2024 no CAPS- Centro de Atenção Psicossocial de Mirassol d´Oeste;

Art. 2º - Aprovar a formação da Comissão para Análise e Seleção dos projetos cadastrados, composta por 01 (um) representante do CAPS, 01(um) representante da Secretaria Municipal de Saúde e 01 (um) representante do CMS- Conselho Municipal de Saúde, sendo:

1-FERNANDA ALVES GARCIA – Representante CAPS

2-ELISÂNGELA VICENTINI FAZOLO DA SILVA – Representante da SMS

3-LÁZARO LUCAS DE SOUZA- Representante do CMS;

Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol d’ Oeste/MT, 06 de fevereiro de 2024.

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do Conselho M. de Saúde

Homologada em 06 de fevereiro de 2024:

Caíque Alvares Bezerra

Secretário Municipal de Saúde.

Portaria 002/2021