TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 039/2024
16 de Fevereiro de 2024
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MATO GROSSO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 52.891.031/0002-64, com sede na Rua Colonizador Enio Pipino, nº 2333, Bairro Setor Industrial Sul, na Cidade de Sinop/MT, CEP 78.557-460, e-mail disbravafordmt@gmail.com / pedromarcio@disbrava.com.br, Telefone (66) 3211-7400, neste ato representada pelo seu Procurador o Sr. PEDRO MARCIO GUIOTTI DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº. xxx.935.591-xx, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACORDO COM A REVISÃO DOS 10.000 KM RODADOS COM A FINALIDADE DE MANTER A GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO RANGER PLACA RRS3B12 EM ATENDIMENTO A FROTA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”,de acordo com o termo de referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes da respectiva Dispensa de Licitação 003/2024.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 039/2024, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 812/SMAS/2024:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 06/02/2024 | 1946/2024 | R$429,02 | Secretaria de Assistência Social |
| 06/02/2024 | 1947/2024 | R$145,30 | Secretaria de Assistência Social |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 14 de fevereiro de 2024.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal