Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: C.E. DE FREITAS EIRELI-ME

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 011/2023 acostados a Adesão a ARP 001/2023 PP, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Cláusula Segunda – Do Preço, itens 2.3 e 2.4, Cláusula Quinta – Do Prazo de Vigência e Entrega, item 5.1, Clausula Sexta- Da Dotação Orçamentaria, item 6.1, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO

2.3. O valor do presente contrato e de R$ 75.999,96(Setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), e passara a ser de R$ 151.999,92(Cento e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

2.4. Será pago o valor mensal em 12 parcelas de R$ 6.333,33 (seis mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) visando dar atendimento as despesas decorrentes da execução deste Contrato.

CLAUSULA QUINTA-DO PRAZO DE VIGENCIA E ENTREGA

5.1 O presente Contrato terá vigência de 12 meses, e passara a ser de 24(vinte e quarto) meses a partir da assinatura do Contrato.

CLAUSULA SEXTA-DA DOTACAO ORCAMENTARIA

6.1. As despesas decorrentes do objeto deste instrumento correrão a conta de recursos próprios Secretaria Municipal de Administração Dotação Orçamentaria:

Ficha: 78

Dotação. Orçamentaria: 04.122.0013.2008.000

3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 01 de fevereiro 2024.

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal