“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Tempo de Contribuição à servidora Srª. Sonia Cardoso da Silva”.

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal com redação da EC 41/2003 c/c art. 12, III, “a” da Lei Municipal n.º 852/2009; e Lei Complementar n.º 022/2010 que Dispõe sobre a política de gestão de pessoas e do plano de carreiras dos servidores públicos do município de Nova Olímpia; e lei Complementar n.º 089/2023 que dispõe sobre a Atualização das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à SRª. SONIA CARDOSO DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 2118947-1 SSP/MT e CPF n°. 989.332.305-30, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “06”, matriculada sob nº. 2033, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, contando com 30 anos, 04 meses e 04 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,conforme o processo administrativo do SIMPREV nº. 2024.04.00003P, a partir da data de 08/02/2024 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia - MT, 14 de fevereiro de 2024.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL