Objeto: “ Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Pintura na Escola Municipal Joana Alves de Oliveira, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:J.C. Cerqueira de Nascimento - ME, CNPJ: 04.329.602/0002-29, Endereço: Rua Joana Alves de Oliveira, Nº00, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000 Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00038410	MT	1.900	SERVIÇO DE PINTURA NO PRÉDIOS DA ESCOLA MUNICIPAL JOANA ALVES DE OLIVEIRA	R$ 16,85	R$ 32.015,00
Valor Total						R$ 32.015,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 036/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 32.015,00 (Trinta e dois mil e quinze reais)

Rondolândia – MT, 15 de Fevereiro de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação