A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede Administrativa à Rua Mato Grosso nº 142 – Centro, Castanheira (MT), devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.772.154.0001/60, neste ato representada, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR vem através do presente edital e em cumprimento ao art. 31, § 3º da Constituição Federal, art. 209 da Constituição Estadual, art. 49 da Lei Complementar Federal nº 101/00 (LRF), art. 70 da Lei Orgânica Municipal, dar publicidade, de que as Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2023, encontram-se à disposição dos cidadãos e instituições da sociedade para exame e apreciação no horário de expediente até 31 de dezembro de 2024.

Castanheira (MT), 15 de fevereiro de 2024

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL