Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 2/2021

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2021

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CAMINHAO TANQUE PARA FAZER ASPERSAO DE ÁGUA EM RUAS, ESTRADAS NAO PAVIMENTADAS, LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) V E Mausolf Transportes.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a V E Mausolf Transportes, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.881.165/0001-73, estabelecida a Avenida Magester, n.º 2044, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Valerio Edemar Mausolf, Solteiro(A), , portador do RG n.º 16790502 Ssp e CPF n.º 006.726.631-20 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 2/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 24/2021.

1.3. Este termo foi motivado conforme Transferência entre estruturas administrativas..

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 24/2021, firmada em 01/03/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 15 de fevereiro de 2024

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

CNPJ: 04.205.596/0001-17

V E MAUSOLF TRANSPORTES

VALERIO EDEMAR MAUSOLF

CNPJ: 10.881.165/0001-73

Nome: Pierre Francis Haubricht

RG:014.981.911

RG:

Nome: Thaynã Santos Martins

RG: 072.351.211-65

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PREGÃO PRESENCIAL 2/2021

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2021

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

CAMINHAO CARRETA DE NO MINIMO 350 CV, COM TANQUE DE CAPACIDADE PARA 30 MIL LITROS DE AGUA

Marca:

Valor unitário (R$):

15950,0000

Quantidade:

3,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

mes - mes

Local:

004 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

CAMINHAO CARRETA DE NO MINIMO 350 CV, COM TANQUE DE CAPACIDADE PARA 30 MIL LITROS DE AGUA

Marca:

Valor unitário (R$):

15950,0000

Quantidade:

4,2090

Desconto %:

Unidade de medida:

mes - mes

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 7,21

R$ 4,21

Valor limite

R$ 114.983,55

R$ 67.133,55

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