PORTARIA Nº. 063/2024

DE: 29.01.2024

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, a partir de 27 de janeiro de 2024, de 120 (cento e vinte) dias a servidora efetiva IZANDRA SOARES DE ANDRADE – Professora PII, Matrícula n. 3170, conforme Processo Virtual nº 0000268/2024, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 27 de janeiro de 2024 e finalizar-se-á no dia 25 de maio de 2024.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 26 de maio de 2024 e finalizando-se em 24 de julho de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração