Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e Lei Complementar nº 150/2013 - Código Municipal de Meio Ambiente, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar nº 305 de 16 de dezembro de 2021 Art. 3º, §3º e §4º e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no Art. 330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA PROJETADA 1 - BAIRRO: SOLAR VILLE, QD. 07, LT. 06, BARRA DO GARÇAS - MT – LINDINALVA DOMINGAS DA SILVA- CPF: 769.381.401-97 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 79/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA PRIMAVERA - BAIRRO: JD. NOVA BARRA, QD. 361, LT. 20, BARRA DO GARÇAS - MT – FLAVIA ARAUJO CAMARGO- CPF: 001.532.251-30 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 94/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA UNIVERSITARIA - BAIRRO: JD. NOVA BARRA , QD. 161, LT. 23, BARRA DO GARÇAS - MT – GUSTAVO QUEIROZ PIRINI- CPF: 035.255.061-98 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 106/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA B - BAIRRO: SÃO CONRADO , QD. 13, LT. 25, BARRA DO GARÇAS - MT – LEANDRO COELHO DIAS - CPF: 012.192.921-33 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – MUDO-SE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 110/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CAIAPO - BAIRRO: CRISTINO CORTES , QD. 44, LT. 9, BARRA DO GARÇAS - MT – RITA CLAIR DE SOUSA - CPF: 705.456.341-72 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 111/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CAIAPO - BAIRRO: CRISTINO CORTES, QD. 44, LT 10, BARRA DO GARÇAS - MT – BEATRIZ FASSINA – CPF: 452.316.641.20 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 112/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CAIAPO - BAIRRO: CRISTINO CORTES, QD. 44, LT 11, BARRA DO GARÇAS - MT – BEATRIZ FASSINA – CPF: 452.316.641.20 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 113/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CAIAPO - BAIRRO: CRISTINO CORTES, QD. 44, LT 12, BARRA DO GARÇAS - MT – BEATRIZ FASSINA – CPF: 452.316.641.20 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 114/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ANA LIRA - BAIRRO: CRISTINO CORTES, QD. 43, LT 08, BARRA DO GARÇAS - MT – FADY TAWFIQ MOHAMAD LEIMOUN – CPF: 009.175.661.81 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 115/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ANA LIRA - BAIRRO: CRISTINO CORTES, QD. 43, LT 8A, BARRA DO GARÇAS - MT – CREONE DE SOUZA PARENTE – CPF: 958.691.661-87 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - MUDOSE - SE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 122/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CARAJAS - BAIRRO: FLORESTA, QD. H, LT 12, BARRA DO GARÇAS - MT – ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MATTI – CPF: 173.110.471-53 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 125/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA 4 - BAIRRO: JD. TOLEDO, QD. 19, LT 12, BARRA DO GARÇAS - MT – OZEAS ALVES OLIVEIRA - CPF: 751.232.661.00 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 126/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA INDEPENDECIA - BAIRRO: JD.PETROPOLIS, QD. 2S, LT 13 BARRA DO GARÇAS - MT – GERALDO JOSE DA SILVA – CPF: 162.353.981-15 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 127/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA TERTULIANO SALES - BAIRRO: UNIÃO QD. 23, LT 11A, BARRA DO GARÇAS - MT – ANTONIO ROSA FILHO E - CPF: 000.000.040-71 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 129/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA MIRALDA ALVES - BAIRRO:JD.PARAISO, QD. 02, LT 11 BARRA DO GARÇAS - MT – LIVIA TOMAS DA COSTA - CPF: 014.046.771-86 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 130/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA PREF NILO - BAIRRO: SERRA ALTA, QD. C, LT 10, BARRA DO GARÇAS - MT – SOLANGE LIRA FONSECA SANDES - CPF: 875.484.021-04 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 131/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA JOSE JERONIMO - BAIRRO: JD. SAO JAÕA, QD. 16, LT 12, BARRA DO GARÇAS - MT – ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 240.488.441-72 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 147/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DOM JOSE SELVA - BAIRRO: JD.NOVA BARRA, QD. 68, LT 07, BARRA DO GARÇAS - MT – WELLINGTON JOSE RODRIGUES DA SILVA- CPF: 046.691.791-01 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT