Dispõe sobre o recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cláudia/MT (PREVI-CLAUDIA).

A Diretora da Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Claudia – PREVI-CLAUDIA – no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 084/2022.

Considerando a necessidade de manter atualizadas as informações de todos os Aposentados e Pensionistas do PREVI-CLAUDIA.

R E S O L V E

Art. 1º Realizar a partir de 15 de fevereiro de 2024 a 01 de abril de 2024, entre os horários de 07:00 hs. às 12:30 hs. de segunda a sexta feira o recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cláudia/MT (PREVI-CLAUDIA).

Art. 2º Para efeito do recadastramento que trata o artigo 1º, os Aposentados e Pensionistas do PREVI-CLAUDIA, deverão apresentar-se na sede do PREVI-CLAUDIA, situado a Avenida dos Pioneiros s/n°, anexo a secretaria de educação, munidos do CADASTRO DE PESSOA FÍSICA-CPF, CÉDULA DE IDENTIDADE-RG COMPROVANTE DE ENDEREÇO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO, PIS-PASEP, TITULO DE ELEITOR e documentos dos dependentes.

Art. 3º Para efeito de cientificação dos termos da presente Portaria, todos os Aposentados e Pensionistas do PREVI-CLAUDIA serão notificados através de contato telefônico pelos números existente nos registros do PREVI-CLÁUDIA, ou outros meios que viabilizem o conhecimento pelos segurados do período de recadastramento.

Art. 4º Os Aposentados e Pensionistas residentes em outras localidades poderão efetuar o recadastramento enviando os documentos e o formulário preenchido, assinado e com firma reconhecida em Cartório, via correios para o PREVI-CLAUDIA no endereço Avenida dos Pioneiros s/n°, anexo a secretaria de educação, CEP: 78.540-000 Cláudia/MT ou pelo e-mail: previdência@claudia.mt.gov.br

Art. 5º Não havendo manifestação por parte do Aposentado ou Pensionista no período citado no artigo 1º,o pagamento do benefício ou pensão será suspenso, sendo liberado somente após a devida realização do recadastramento, nos termos desta portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CLAUDIA (PREVI-CLÁUDIA), aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano 2024.

ANDREIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI

DIRETORA EXECUTIVA DO PREVI-CLÁUDIA