PORTARIA Nº 149 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

Nomeia Comissão para Análise e Reestruturação do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais de Educação e dá outras providências.

O Prefeito Do Município De Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições,

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear Comissão para Análise e Reestruturação do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais da Educação.

Parágrafo Único: A Comissão de que trata este artigo será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes dos Professores da Rede Municipal de Ensino

Angelita Cristina Moura

Claudinei da Silva Lara

Cleriston Barbi Queiroz

Keila Gracielle Silva dos Santos

II – Representantes de Monitor de Creche

Rosenir Cardoso Lompias

Seleni Aparecida da Costa

III – Representante de Merendeiras

Luciene Gonzaga de Sena

IV – Representante de Motoristas

Arley Figueiredo de Aquino

V – Representante de Auxiliar Administrativo

Claudio Araujo Machado

VI – Representante de Auxiliar de Serviços Internos

Vaneila Gracieli de Souza Simão

Catarina Carvalho da Silva

Artigo 2º - A presidência e vice-presidência da Comissão serão escolhidas pelos representantes na primeira reunião.

Artigo 3º - À Comissão compete:

a) Efetuar análise da cópia do Plano já existente;

b) Fazer adequação e alterações no Plano de acordo com as Normas e Leis da Educação Nacional em vigência;

c) Realizar Assembleia com os Profissionais da Educação para leitura do plano e efetuar alterações, caso necessárias;

d) Após adequação e reelaboração encaminhar cópia à Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura para as providências cabíveis

Artigo 4º - A Comissão ora nomeada terá prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, para apresentação do Plano devidamente elaborado, acompanhado de justificativa que demonstre as alterações e/ou inclusões no novo plano.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 15 de fevereiro de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal