EDITAL DE PUBLICAÇÃO

REFERENTE ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

O Município de Pontal do Araguaia – MT, através do Prefeito

Municipal, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, em cumprimento aos princípios

constitucionais de publicação e ampla divulgação, em cumprimento ao Art. 31 §

3º da Constituição Federal, Art. 209 da Constituição Estadual, artigo 99 da Lei

Orgânica do Município, Art. 147 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do

Estado de Mato Grosso, Lei Complementar Estadual nº 11/91, art. 41 § 5º e Lei

Complementar 101/2000, torna públicas as Contas Anuais do Exercício de

2023 do Município de Pontal do Araguaia/MT.

As referidas Contas encontram-se à disposição de qualquer

contribuinte na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT, para exame e

apreciação no período de 15 de fevereiro de 2024 a 15 de abril de 2024, em

horário de expediente.

Pontal do Araguaia/MT, 15 de fevereiro de 2024.

Adelcino Francisco Lopo

Prefeito Municipal