Ofício nº 028/2024-GP

Pontal do Araguaia – MT, 15 de Fevereiro de 2024.

A

Exmo. Sr.

Cláudio Vinicius C. de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

Pontal do Araguaia – MT

Assunto: Encaminhamento de Balanço Consolidado Financeiro de 2023.

Senhor Presidente.

Dando cumprimento aos princípios legais conforme Art. 31 § 3º da

Constituição Federal, Art. 209 da Constituição Estadual, artigo 99 da Lei Orgânica do

Município, Art. 147 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato

Grosso, Lei Complementar Estadual nº 11/91, art. 41 § 5º e Lei Complementar

101/2000, vimos encaminhar ao Legislativo Municipal, Balanço Anual e Balanço

Consolidado do Município de Pontal do Araguaia/MT - Exercício de 2023:

Sendo o que temos para o momento, subscrevemos.

Atenciosamente.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal