EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 15 de Fevereiro de 2024
16 de Fevereiro de 2024
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termosdoartigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) Notificação de Lançamento (ITR) a seguir identificada(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S):ABREU GONCALVES DE ARAUJO (ESPÓLIO DE) 033.677.548-20 9035/00337/2023, JOAQUIM SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.874.351-00 9035 /00338/2023, MARIO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS BICUDO (ESPÓLIO DE) 345.178.128-04 9035/00339/2023, MARIO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS BICUDO (ESPÓLIO DE) 345.178.128-04 9035/00340/2023, MAURO LUCCHESE RODRIGUES (ESPÓLIO DE) 130.196.278-34 9035/00341/2023 , IRINEU RAIMUNDO LOPES (ESPÓLIO DE) 036.373.361-20 9035/00342/2023, IRINEU RAIMUNDOLOPES (ESPÓLIO DE) 036.373.361-20 9035/00343/2023, JANIO LOPES DE SOUZA 256.930.931-15 9035/00345/2023, JANIO LOPES DE SOUZA 256.930.931-15 9035/00346/2023, ABREU GONCALVES DE ARAUJO(ESPÓLIO DE) 033.677.548-20 9035/00347/2023, ABREU GONCALVES DE ARAUJO (ESPÓLIO DE)033.677.548-20 9035 /00348/2023, ATILIO COZER (ESPÓLIO DE) 056.137.440-68 9035/00349/2023, ATILIO COZER (ESPÓLIO DE) 056.137.440-68 9035/00350/2023, DURVAL MONTEIRO COSTA (ESPÓLIO DE) 022.012.917-72 9035/00351/2023.
ASS LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
Barra do Garças – MT, 15 de fevereiro de 2024.