LEI COMPLEMENTAR Nº 032 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
16 de Fevereiro de 2024
"Cria vaga na categoria funcional de Farmacêutico no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo de Serra Nova Dourada”
O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art.1º- Fica criada mais 01 (uma) vaga, para o cargo de Farmacêutico, regime de trabalho semanal de 40 horas, que somada à vaga criada pela Lei Complementar Municipal nº 319/2017, art. 2º, Anexo Único, passam a totalizar 02 (duas) vagas, no quadro geral do município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra Nova Dourada, Mato Grosso, 15 de fevereiro de 2024.
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Prefeito Municipal