ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2024.

Dispõe sobre a convocação de Funcionário Público Municipal.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer a ordem funcional da administração pública;

CONSIDERANDO as peculiaridades administrativas do Município;

CONSIDERANDO o dever do poder público em prestar o devido atendimento aos cidadãos e munícipes, bem como ainda aos procedimentos de ordem administrativa;

CONSIDERANDO os ditames legais contidos no parágrafo único do art. 104 da Lei Complementar nº 36 de 30 de outubro de 2003;

RESOLVE:

Art.1º Convocar a servidora NEONÍLIA COELHO FERREIRA SILVA, brasileira, funcionária pública municipal, com o cargo de Apoio Administrativo Escolar, com sua matricula funcional nº 490, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a comparecer na Assessoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Araguaia, nº 248 Centro- CEP 78670-000, no prazo de 10 (dez) dias, para reassumir as suas atividades funcionais, perante o seu órgão de origem.

Art. 2º O não comparecimento no prazo estipulado no Art. 1º ensejará início de procedimento administrativo para sua exoneração.

Art. 3º Este Ato Convocatório entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São Félix do Araguaia-MT, em 15 de fevereiro de 2024

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal