ATO CONVOCATÓRIO Nº 002/2024.

Dispõe sobrea convocação de Funcionário Público Municipal.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer a ordem funcional da administração pública;

CONSIDERANDO as peculiaridades administrativas do Município;

CONSIDERANDO o dever do poder público em prestar o devido atendimento aos cidadãos e munícipes, bem como ainda aos procedimentos de ordem administrativa;

CONSIDERANDO os ditames legais contidos no parágrafo único do art. 104 da Lei Complementar nº 36 de 30 de outubro de 2003;

RESOLVE:

Art.1º Convocar o servidor FELISMINO DO CARMO RIBEIRO FILHO, Brasileiro, Funcionário Público Municipal, com o cargo de Professor de Ensino de I Grau, com sua matricula funcional nº 257, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a comparecer na Assessoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Araguaia, nº 248 Centro- CEP 78670-000, no prazo de 10 (dez) dias, para reassumir as suas atividades funcionais, perante o seu órgão de origem.

Art. 2º O não comparecimento no prazo estipulado no Art. 1º ensejará início de procedimento administrativo para sua exoneração.

Art. 3º Este Ato Convocatório entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São Félix do Araguaia-MT, em 15 de fevereiro de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal