PORTARIA Nº 174/2024
16 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 174/2024
Revoga a Portaria nº 49/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que em face da demanda dos serviços inerentes a Gerência de Gabinete, o servidor Adão Carvalho Costa foi convocado através do Ofício 15/2024/GAB, suspendendo, dessa forma, o período de gozo de férias previsto para 14/2 a 23/2/2024, período aquisitivo 6/4/2022 a 5/4/2023; razão pela qual, ficará com saldo remanescente de 10 (dez) dias férias a serem usufruídos posteriormente, sendo que o 1/3 de férias já foi pago na folha de pagamento 1/2024; resolve:
Art. 1º Revogar em todos os seus termos a Portaria nº 49/2024 que “concede 10 (dez) dias de férias a Adão Carvalho Costa, Agente Administrativo, atualmente Gerente de Gabinete, matrícula funcional 1, lotado(a) junto a Secretaria de Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo 6/4/2022 a 5/4/2023.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal