PORTARIA Nº 175/2024
16 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 175/2024
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1255/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O inciso VI do art. 1º da Portaria nº 1255/2023 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados na Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte, junto a Secretaria Municipal de Educação”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“.................................................................................................................................
Art. 1º .......................................................................................................................
VI – Antônia Tavares Pimentel, Professora, matrícula funcional 4282, período aquisitivo 4/6/2023 a 3/6/2024;
a) As férias da servidora de que trata o caput deste inciso, compreendeu ao período de 5/1/2024 a 3/2/2024.
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal